29 de novembro de 2024
20 de janeiro de 2017
Dez ativos podem ser enquadrados como isentos
Publicado em 20/01/2017
A partir do dia 20 de fevereiro, a Anvisa analisará as solicitações de enquadramento na categoria Medicamento Isento de Prescrição (MIP) de dez princípios ativos (veja tabela).
A Anvisa solicita que outras empresas com medicamentos fabricados com esses dez ativos, interessadas no mesmo enquadramento (MIPs), protocolizem suas petições até 19 de fevereiro.
A submissão das petições até 19 de fevereiro permitirá que a análise será racionalizada. Solicitações realizadas após esse prazo serão avaliadas individualmente.
O peticionamento não é obrigatório. Caso haja alteração da restrição de venda, todas as empresas que detenham registro de medicamentos reenquadrados deverão realizar os procedimentos de adequação previstos na RDC98/2016.
Confira a tabela de medicamentos que a Anvisa analisará tabelamip